A defesa de Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, protocolou na quarta-feira (19) uma contestação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a ação de impugnação do registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O candidato a deputado estadual pela Bahia está preso e foi condenado a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
Na peça, os advogados sustentam que a tentativa de barrar a candidatura se apoia em acusações criminais que ainda não foram julgadas. Segundo a defesa, a ação penal principal utilizada pelo MPE como fundamento para a impugnação ainda está na fase de alegações finais e não há sentença condenatória relacionada às acusações de organização criminosa.
A defesa também contesta a equiparação entre a suposta organização criminosa armada atribuída ao candidato e uma organização paramilitar ou congênere. Os advogados afirmam ainda que a condenação já existente por crimes previstos na Lei de Armas não estabeleceu, na sentença criminal, vínculo entre o arsenal apreendido e o fortalecimento de uma organização criminosa. Outro argumento apresentado questiona a legalidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF que teria dado origem à investigação, alegando que a prova foi obtida antes da instauração formal do inquérito policial e que eventual ilicitude contaminaria as ações penais e a própria impugnação eleitoral.
