O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar presencialmente a decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Lula a apresentação de dados detalhados sobre gastos com publicidade institucional entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
O caso estava no plenário virtual, mas foi retirado após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
O partido afirma que o governo ultrapassou o limite previsto na legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral. Mendonça, porém, avaliou que os dados apresentados pelo PL não permitem concluir que o limite tenha sido efetivamente excedido.
