Por: Bruno Brito
A Polícia Civil da Bahia enfrenta um déficit estimado em 6,5 mil servidores, cenário que, segundo o advogado do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc-BA) e representante jurídico também da Associação dos Escrivães de Polícia da Bahia (Aepba) e da União dos Policiais do Brasil na Bahia (Unipol-BA), José Amando Júnior. Em entrevista ao AsP, nesta quinta-feira (6), o especialista enfatizou que o quadro compromete diretamente a investigação criminal e contribui para elevados índices de impunidade no estado
De acordo com o advogado, estudos apontam que apenas 14% dos homicídios dolosos registrados na Bahia entre 2020 e 2023 resultaram em denúncia do Ministério Público até o fim do ano seguinte, o que significa que praticamente nove em cada dez crimes permanecem sem responsabilização judicial.
A declaração ocorre após a primeira audiência de mediação realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entre o Governo do Estado e entidades representativas da Polícia Civil. O encontro, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na terça-feira (4), terminou com o compromisso de análise técnica da proposta apresentada pelas categorias para reestruturação das carreiras de investigador, escrivão e perito técnico. Uma nova rodada de negociação foi marcada para 4 de novembro.
Defasagem de efetivo compromete investigações, diz advogado
Segundo José Amando Júnior, o déficit de pessoal é agravado pela falta de reestruturação das carreiras da Polícia Civil, prevista na Lei Estadual nº 11.370/2009, mas que, segundo ele, nunca foi implementada pelo governo estadual. “Esse projeto de lei nunca foi encaminhado pelo governo do Estado gerando uma mora de 17 anos”, afirmou.
De acordo com o advogado, investigadores, escrivães e peritos técnicos passaram a exercer funções mais relevantes no processo investigativo sem que houvesse uma atualização da estrutura remuneratória, fator que teria provocado evasão de servidores e dificuldades na condução dos inquéritos policiais.
Relatórios apontam queda na produtividade da Polícia Civil
José Amando citou o Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo de 2021, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que registrou déficit de 38,93% no efetivo da Polícia Civil. Ainda segundo o documento, o número de inquéritos remetidos com autoria identificada caiu de 45.019, em 2018, para 31.183, em 2021, mesmo sem redução da criminalidade no período. O advogado também mencionou estudo divulgado pelo Instituto Sou da Paz, em julho deste ano, que aponta que, na média entre 2020 e 2023, somente 14% dos homicídios dolosos na Bahia geraram denúncia do Ministério Público até o final do ano subsequente.
“Praticamente, nove em cada dez delitos ficam impunes na Bahia”, pontuou.
Interior concentra situação mais crítica
Para José Amando, o impacto da falta de efetivo é ainda maior no interior do estado, especialmente nos municípios que não sediam uma Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Segundo ele, atualmente apenas 26 municípios baianos possuem unidades desse tipo, responsáveis por concentrar grande parte das atividades de investigação.
De acordo com o advogado, nas cidades sem Coorpin, as delegacias acabam exercendo predominantemente funções relacionadas ao atendimento de flagrantes e custódia temporária de presos. “As delegacias funcionam mais como estruturas prisionais provisórias e repressoras de crimes em flagrante, mas não possuem estrutura de inteligência investigativa”, afirmou.
Concurso é importante, mas não resolve déficit, avalia entidade
Questionado sobre o concurso público anunciado pelo Governo da Bahia, José Amando afirmou que a seleção representa um avanço, mas não será suficiente para recompor o efetivo considerado necessário. Segundo ele, o certame prevê 500 vagas para investigadores e 150 para escrivães, quantitativo que ajudará a renovar os quadros da instituição, mas está distante da demanda existente.
“Não será suficiente para reduzir o déficit de pessoal, mas é fundamental para oxigenar a categoria”, declarou o advogado.
Estimativa aponta necessidade de 12 mil policiais civis
Conforme levantamento apresentado pelas entidades durante a mediação no TJ-BA, a Bahia possui atualmente cerca de 5,5 mil policiais civis em atividade, enquanto estudos de órgãos reguladores e institutos especializados apontam a necessidade de aproximadamente 12 mil servidores, o que representa um déficit superior a 6,5 mil policiais.
Audiência no TJ-BA mantém negociação aberta
Sobre a audiência realizada na última terça-feira (4), José Amando afirmou que as entidades deixaram o encontro com a percepção de que conseguiram demonstrar ao Estado que o problema ultrapassa a discussão salarial. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou à reunião preparada para tratar de valorização remuneratória, mas terminou o encontro diante de um diagnóstico mais amplo sobre a estrutura da Polícia Civil.
“Há um sentimento geral de que o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, está sendo muito mal assessorado nessa questão da segurança pública, em especial sobre o que está acontecendo na Polícia Civil. A forma como os procuradores do Estado chegaram à audiência denotou que a PGE está à margem da real situação da polícia investigativa na Bahia. Eles foram preparados para uma discussão sobre valorização salarial e saíram convictos de que estavam diante de um quadro de desestruturação institucional do procedimento investigativo que está gerando um problema que, se não começar a ser resolvido imediatamente, demandará décadas para que a atividade policial volte à normalidade na Bahia”, criticou.
O advogado acrescentou que as entidades esperam que a PGE apresente ao governador Jerônimo Rodrigues um diagnóstico técnico sobre a gravidade da situação. Apesar disso, ele ponderou que o sucesso das negociações dependerá tanto da mobilização da categoria quanto da disposição do próximo governo em dar continuidade ao processo.
Entidades defendem continuidade das negociações durante período eleitoral
Durante a audiência, a Procuradoria do Estado argumentou que eventuais avanços estariam limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo calendário eleitoral. Na avaliação de José Amando, entretanto, essas restrições não impedem que as discussões avancem neste momento.
Segundo o advogado, a proposta apresentada pelas entidades pode ser analisada técnica e financeiramente ao longo dos próximos meses, sem gerar impacto orçamentário imediato.
“Pela nossa experiência, uma negociação dessa natureza demanda mais de seis meses de trabalho constantes até que o Projeto de Lei seja definitivamente enviado à Assembleia Legislativa, o que só ocorrerá em 2027”, explicou.
Por fim, ele defendeu que as tratativas continuem para que eventual proposta possa ser incorporada ao Plano Plurianual do próximo governo. “Logo, a negociação pode ser iniciada, já que nenhuma reestruturação ou despesa extra será realizada esse ano. Inclusive, é fundamental que as negociações continuem para que o resultado possa integrar o Plano Plurianual do próximo governo. As entidades, portanto, não estão litigando contra o Estado e sim a favor de uma solução estrutural para a segurança pública da Bahia”, finalizou.
Bruno Brito é jornalista, formado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela UFRB. Atua como editor no Portal Muita Informação, acumula passagem pelo Jornal A Tarde, além de experiência em assessoria de imprensa. Apaixonado por esportes, política e boas histórias.
