O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, na rede social X, uma mensagem em que se referia à legenda como “PT – Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
Na sentença, o magistrado determinou ainda que o parlamentar retire a publicação das redes sociais. Para o juiz, a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar o partido ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer fundamento ou prova que justificasse a afirmação.
A defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a postagem estava protegida pela imunidade parlamentar e que se tratava apenas de uma crítica política. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça, que entendeu que a publicação foi feita em perfil pessoal e não guardava relação com o exercício do mandato parlamentar.
