O governo da Bahia criou uma Comissão Temporária destinada à área da Ponte Salvador-Itaparica, que terá a função de “coordenar, autorizar e acompanhar a restituição dos bens e a entrega dos animais abrangidos pela operação de retomada administrativa do Espaço Jequitaia”.
A Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), assinaram em conjunto a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).
“As equipes de apoio poderão, conforme orientação da Comissão, realizar atividades de identificação, conferência, organização, registro, controle de acesso, movimentação e entrega material dos bens e animais, permanecendo sob competência da Comissão as decisões sobre a legitimidade do requerente e a autorização, suspensão ou indeferimento da entrega”, diz um trecho da portaria.
A comissão irá atuar nos bens e animais localizados Espaço Jequitáia, situado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e no imóvel conhecido como Estaleiro COREMA, situado na Travessa Domingos Rabelo, na Ribeira.
De acordo com a portaria, os proprietários dos bens poderão retirar os objetos apresentando documentação ou procuração (quando atuarem para terceiros). A comissão também pede que sejam apresentadas as documentações que comprovem a legitimidade de propriedade. Serão aceitos elementos como nota fiscal, certificado ou registro, contrato, ordem de serviço, fotografia e comprovante de manutenção.
Em casos de animais, será necessário a documentação do tutor e do animal, como número do microchip, carteira de vacinação e relatório, prontuário ou documento veterinário existente.
