A Justiça da Bahia determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, em Salvador. A unidade havia sido fechada pela prefeitura da capital baiana no final do ano letivo de 2025.
Na época, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), informou que a Secretaria Municipal de Educação (Smed), havia anunciado “extraoficialmente o fechamento definitivo da unidade de ensino, sem diálogos prévios com as instâncias da escola ou famílias de alunos”.
Mesmo com a recomendação do MP-BA, a prefeitura optou por fechar a escola. A reabertura da unidade só foi decidida em um acordo entre o órgão e a Smed no dia 23 de abril deste ano.
O acordo, no entanto, não foi cumprido pela gestão de Salvador. O caso foi para a Justiça após o vereador Hamilton Assis (PSOL) e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) entrarem com ação.
Os autores alegaram que a prefeitura promoveu um processo de esvaziamento da escola para justificar o fechamento da unidade. Ainda de acordo com o documento, a administração municipal descumpriu o acordo firmado com o Ministério Público da Bahia para manter abertas as matrículas da unidade.
O pedido foi acatado pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, que estabeleceu um prazo de 15 dias para a retomada das aulas.
Na decisão, a Justiça alegou que a decisão de fechamento da unidade foi “editada de forma unilateral, sem a participação do Conselho Escolar, do Conselho Municipal de Educação e da comunidade local, violando o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público”.
