A Prefeitura de Salvador intensificou as ações de conscientização e combate ao abandono de animais por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis). A prática é considerada crime de maus-tratos e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal, conforme prevê a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020).
Além das atividades de proteção animal, a Diretoria de Proteção Animal (Dipa), vinculada à Secis, promove campanhas permanentes de orientação à população sobre guarda responsável e incentiva a denúncia de casos de abandono. Em Salvador, são registradas cerca de 300 denúncias por ano, que podem ser feitas pelos telefones 196 (Fala Salvador), 190 (Polícia Militar), em delegacias ou por meio do site do Ministério Público.
O secretário da Secis, Ivan Euler, ressaltou que o enfrentamento ao abandono depende tanto das políticas públicas quanto da participação da sociedade. Já a diretora da Dipa, Amanda Moraes, destacou que a conscientização inclui orientações sobre vacinação, alimentação adequada, atendimento veterinário e oferta de abrigo, cuidados essenciais para garantir o bem-estar dos animais e prevenir situações de maus-tratos.
