As medidas incluem a aquisição de equipamentos de segurança e manejo, como coleiras refletivas e cambões

Ações da Secis incluem campanhas de conscientização, incentivo às denúncias e orientação sobre guarda responsável; abandono é crime com pena de até cinco anos de prisão.

Prefeitura destaca legislação que veta comércio e uso de animais como brindes em eventos e reforça ações de proteção e conscientização

Plataforma permitiria registro anônimo e envio de provas para fortalecer fiscalização na Bahia