Por: Alan Robert e Anderson Luis
A escala 6×1 se aproxima cada vez mais do seu fim com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Senado Federal. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, o texto seguiu para nova etapa e inicialmente deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto propõe a adoção da escala 5×2 com 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. Nos 60 dias iniciais, as empresas terão que aderir ao regime de 42h semanais, e somente após 12 meses, a carga horária de 40h terá que ser adotada de forma obrigatória.
Uadson Silva, 33 anos, é dono de uma barbearia no bairro Saramandaia, em Salvador, desde 2015. O Microempreendedor Individual (MEI) reconhece os benefícios à classe trabalhadora com o fim das contratações pela escala 6×1, mas prevê prejuízos para a sua categoria.
“Para o trabalhador, pode ser um lado positivo temporário, mas para o empreendedor — o empresário ou microempresário — é complicado. Pare para analisar: na escala, teria que dobrar a quantidade de funcionários. Como a empresa tem um orçamento de escala de funcionários, ficaria desproporcional”, avaliou.
O jovem soteropolitano, que já chegou a contar com colaboradores entre os anos de 2019 e 2025, atualmente atende os clientes da barbearia sem o auxílio de um quadro de funcionários. Com o aumento da demanda nos fins de semana e datas festivas, Uadson contempla a possibilidade de novas contratações, mas afirma que a probabilidade de não poder contar com uma mão de obra 6×1 no futuro pode refletir no custo do seu serviço.
“Iria ter um impacto muito grande no orçamento da empresa, pois eu teria que dobrar os gastos com funcionários. Com isso, a empresa não conseguiria pagar pelo quadro de funcionários. Além de ter que pegar o valor que foi gasto e repassar para o produto final [corte de cabelo]”, disse.
A baixa na contratação de funcionários por pequenos negócios também preocupa o Sindicato dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia (SINDSME). Procurado pela nossa reportagem, ele defendeu medidas que minimizem o impacto negativo dessa transformação.
“Existe uma preocupação legítima de que parte dos pequenos empresários adote uma postura mais cautelosa em relação às contratações. O microempreendedor normalmente trabalha com margens financeiras reduzidas e qualquer aumento de custo fixo pode influenciar diretamente na decisão de ampliar ou não sua equipe. O ideal é que qualquer alteração na legislação venha acompanhada de medidas que garantam equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade dos pequenos negócios”, constatou em nota.
A informalidade como mecanismo de adaptação
O MEI, classificação da qual Uadson Silva faz parte, foi criado em 2009, no segundo mandato de Lula, através da Lei Complementar nº 128, e possibilitou o acesso à formalização do que hoje representa 16,8 milhões de pequenos empresários individuais, de acordo com dados do governo federal em 2025.
Apesar desse mecanismo que vem ajudando a driblar a informalidade, com o avanço da discussão sobre a PEC que pode revolucionar a configuração da escala de trabalho com apenas uma folga, e que emprega pelo menos 33,5 milhões de brasileiros, segundo a Rais 2023, emerge a crença do aumento da informalidade no Brasil como contrapeso.
Um levantamento recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua) apontou uma queda na informalidade no trimestre de novembro de 2025 até janeiro de 2026, com apenas 38,5 milhões de trabalhadores informais (37,5%). Apesar da diminuição no índice nacional, na Bahia o percentual chegou a 52,8% em 2025, o que corresponde a 3,4 milhões no estado.
O SINDSME antecipa que o número de trabalhadores sem carteira assinada ou registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode aumentar com o fim da 6×1, como forma de se adaptar ao novo cenário:
“Mesmo não estando diretamente vinculados às regras trabalhistas formais, trabalhadores informais e pequenos empreendedores sem CNPJ podem ser afetados indiretamente. Mudanças no mercado de trabalho costumam influenciar o comportamento das empresas e dos consumidores. Caso haja aumento dos custos para os empregadores, pode ocorrer redução de vagas formais, aumento da busca por serviços terceirizados ou informais e mudanças na dinâmica econômica local”, disse.
A microempreendedora Antônia Valmiranda, 53 anos, proprietária de um depósito de bebidas em Candeias, apresenta uma visão mais otimista com a aproximação da mudança na Constituição. De acordo com ela, o aumento de dias de descanso irá trazer ganhos à economia.
“Para além dos meus funcionários, tenho 2 filhos que trabalham comigo, então acredito que conseguirei me adaptar melhor a essa mudança. E também acredito que, com mais tempo pro trabalhador poder descansar, também terá mais tempo para gastar seu dinheiro e fazer a economia local e geral girar, fazendo assim não só o lucro do meu negócio, mas de outros microempresários aumentar. Possibilitando a contratação de mais funcionários para fazer com que o negócio continue funcionando”, opinou.
Antônia deu início ao seu próprio negócio em outubro de 2025. No começo, possuía apenas 2 funcionários, mas agora precisou aumentar para 4. Por essa necessidade de expansão, está em processo de transição do registro MEI para o CNPJ.
Apesar de prever a necessidade de “apertar os cinto” com a possível elevação do custo para manter o depósito de bebidas, Valmiranda não desanima e já estuda maneiras de se ajustar ao modelo 5×2:
“Acredito que, por ter a carga e os dias de trabalho diminuídos, precisarei adaptar a escala de trabalho deles e possivelmente contratar mais funcionários pra ajudar nessa escala. Com certeza deve elevar os custos de funcionamento do meu empreendimento, porém acredito que, com o tempo, a gente consegue se adaptar bem.”
O rito de tramitação da PEC no Senado
Uma reunião de líderes prevista para acontecer no Senado nesta terça-feira (9) deve definir o relator e os próximos passos da tramitação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda aguarda o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que a matéria passará por comissões antes de seguir ao Plenário. Alcolumbre também tem defendido uma análise própria do Senado, sem apenas endossar a decisão da Câmara.
Caso seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a escolha do relator ficará a cargo do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão. O parlamentar já se antecipou e prometeu celeridade na apreciação da emenda, em um gesto à sua aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia massivamente a PEC.
A definição da relatoria será considerada estratégica por influenciar o ritmo da tramitação, a realização de audiências públicas e possíveis alterações no texto.
Alan Robert é jornalista, formado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – UNIFTC. Seu primeiro contato com a política foi por meio do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia – ASSUFBA. Atualmente, atua como jornalista de entretenimento e política nos portais Alvo dos Famosos e Aqui Só Política com Cintia Kelly.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
