A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta tem relatoria da deputada federal Rogéria Santos e autoria do deputado Osmar Terra, e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria mecanismos para enfrentar crimes cibernéticos, incluindo o uso de inteligência artificial, deepfakes e estratégias de ocultação de identidade por criminosos. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de investigações digitais, ampliação de penas e maior responsabilização de agressores.
Durante a votação, Rogéria Santos destacou que a proposta foi construída com apoio de especialistas, órgãos de segurança e entidades da sociedade civil. Segundo a parlamentar, “a proteção das nossas crianças precisa estar acima de qualquer divergência política”, ao defender o caráter histórico da aprovação.
