A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a rejeição do veto presidencial.
A ação pede que a Corte suspenda imediatamente os efeitos da norma, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as siglas, a medida teria sido criada para beneficiar “grupos específicos”, caracterizando desvio de finalidade do Legislativo.
