A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apontou que a indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia pode ser iniciada antes mesmo da abertura oficial do cargo.
O parecer foi emitido após a confirmação da aposentadoria do atual presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto, prevista para 9 de agosto. Segundo o procurador Rafael Barreto, a antecipação dos trâmites é recomendada para evitar prejuízos ao funcionamento do tribunal.
O documento alerta que iniciar o processo apenas após a vacância pode deixar o órgão incompleto por mais tempo, cenário que tende a ser agravado pelo calendário eleitoral.
