A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, promulgou a Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo, publicada no Diário do Legislativo no dia seguinte. A norma estabelece medidas para impedir práticas racistas e garantir um ambiente acolhedor para todos os presentes em estádios e arenas esportivas no estado.
O projeto de lei nº 24.939, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), apresentado em junho de 2023, alcança todos os eventos esportivos na Bahia e obriga as autoridades a adotar protocolos que desestimulem comportamentos racistas do público. “A lei recebeu o nome de Vini Jr. em homenagem ao jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira, que sofre racismo escancarado em partidas”, explicou Hilton Coelho, destacando que o atleta tornou-se um símbolo de resistência.
Entre as medidas previstas, estão a realização obrigatória de campanhas educativas antes ou durante os eventos, a interrupção imediata de partidas em caso de conduta racista e, em casos de reincidência ou prática coletiva, o encerramento total da partida.
