Por Anderson Luis
O deputado Samuel Júnior (Republicanos) confirmou, nesta quarta-feira (21), o apoio da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o valor das chamadas emendas impositivas aos parlamentares.
O projeto é de autoria do deputado estadual Marquinhos Viana (PV) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Pela proposta, os deputados passariam a receber 1,2% do valor da receita corrente liquida. Atualmente, a emenda equivale a 1% da RCL.
Caso passe adiante, deverá entrar em vigor a partir de 2027. Anteriormente, ele também teria validado o apoio das bases adversárias à proposta.
Procurado pelo AsP, Samuel destacou o apoio integral da Casa à PEC. “Vamos dizer assim: procede, vírgula. Eu não tenho conhecimento dela com esse aumento. Houve uma proposta que Marquinhos falou dessa possibilidade mas que iria ver o caminho. Então, como não sou membro da CCJ, eu não posso assegurar como está o andamento dela. Agora, se for falar com os 63 deputados, todos eles serão de acordo em aumentar uma prerrogativa”, e ainda completou: “hoje, se eu tenho um valor de emenda e esse valor vai aumentar, todos eles vão dizer que sim. […] Então, se alguém disser que não concorda é hipócrita.”
O republicano também comparou a Bahia com outras regiões do nordeste e justificou a necessidade de aumento nas emendas com a extensão territorial do estado.
“Se nós pegarmos o comparativo com outros estados da federação, inclusive estados do nordeste, como o caso de Pernambuco, eles têm o valor maior do que o nosso. Paraíba tem o valor maior do que o nosso. Parece que estamos em quarto ou quinto lugar no nordeste. E Brasil afora nem se compara, pela dimensão que é a Bahia e por ser o maior estado do nordeste, era para os deputados, neste caso, serem número um”, explicou.
A emenda impositiva é um mecanismo que assegura aos parlamentares a destinação obrigatória de parte do orçamento público para áreas, projetos ou entidades específicas, com execução garantida pelo Poder Executivo. Esse instrumento reforça o papel do Legislativo ao direcionar recursos para setores como os da saúde, educação, infraestrutura e iniciativas sociais.
Júnior apontou para os benefícios imediatos à base oposicionista com o acréscimo desse recurso parlamentar e defendeu melhorias no sistema de cobrança de cumprimento dessas emendas por parte do governo.
“Isso aumenta o nosso poder de fogo, principalmente para os deputados que são da oposição. Digo isso porque os deputados de governo se beneficiam dentro daquelas obras que o governo dá na ordem de serviço. E nós da oposição não temos essa prerrogativa. […] Então, o que iria melhorar para a população é que aquela destinação nossa iria chegar sem precisar passar pelo estado. Lógico, há uma reincidência do não cumprimento das emendas na sua totalidade, e aí a gente precisava também melhorar o dispositivo de cobrança para o governador de que, de fato, essas emendas sejam cumpridas”, concluiu.
O portal também tentou contato com o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), mas não obteve retorno. O canal segue aberto para atualização com mais informações.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
