O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, que será enviado ao Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta está entre as prioridades da Casa.
A nova legislação altera o termo “organização criminosa qualificada” para “facção criminosa” e prevê aumento de penas, além de novas ferramentas de investigação.
