O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei “antifacção”, em meio à estratégia de transformar a proposta em vitrine eleitoral da gestão no combate ao crime organizado. A intenção é concluir a análise com a equipe de governo e encaminhar a proposta ao Legislativo no início de novembro, com sinalização de respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL antifacção propõe mudanças significativas na legislação penal brasileira, incluindo alterações na Lei de Execuções Penais e na Lei de Organizações Criminosas. Entre as medidas estão a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração em facções, monitoramento de conversas entre presos e advogados e a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, abrangendo integrantes dentro e fora dos presídios.
