O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata de repasses do governo federal relacionados a emendas parlamentares apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como suspeitas de irregularidades. A decisão também determina o envio dos relatórios à Polícia Federal para que sejam instaurados novos inquéritos ou complementadas investigações em curso.
A auditoria da CGU analisou repasses de emendas individuais a 10 municípios em 2024 e identificou falhas em nove deles, incluindo Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Camaçari e Coração e Maria, ambos na Bahia. Apenas São Paulo (SP) foi considerado regular. Dino também mandou a CGU continuar as auditorias e compartilhou com a PF o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso do orçamento secreto. Inquéritos serão abertos por Estado e supervisionados pelo STF para garantir respeito às prerrogativas parlamentares.
Em Camaçari, Dino apontou como falha desvio do objeto da execução do contrato; em Coração de Maria a irregularidade diz respeito a contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
