A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de articularem ações com o governo dos Estados Unidos que podem configurar “ato de guerra” contra o Brasil.
A PGR cita o artigo 359-I do Código Penal, que tipifica como crime a negociação com governos estrangeiros com a intenção de provocar atos hostis contra o país. A pena prevista é de três a oito anos de prisão, podendo ser dobrada se houver guerra resultante da negociação.
