A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reuniu-se com representantes do Conselho Gestor do Fecom e delegatários de cartórios extrajudiciais para debater os efeitos do Projeto de Lei nº 25.851, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O texto propõe reduzir de 12,2% para 9% o percentual dos repasses dos cartórios ao fundo, que garante serviços gratuitos à população e complementa a renda mínima de serventias deficitárias. As informações são do Bahia Notícias.
Segundo dados apresentados na reunião, realizada em 3 de julho, a mudança causaria uma perda de cerca de R$ 2,6 milhões por mês ao Fecom, resultando em impacto anual superior a R$ 31 milhões. A presidente do TJ-BA manifestou apoio à categoria e se comprometeu a oficiar o governador Jerônimo Rodrigues, que ainda decidirá se sanciona ou veta o projeto. Os representantes dos cartórios alertaram que a medida pode inviabilizar o fundo em menos de sete anos, agravando a situação de serventias já fragilizadas.
Durante o encontro, representantes de entidades como a Ariba destacaram que, embora o fundo tenha saldo positivo, ele opera em déficit mensal. Já o deputado Vitor Bonfim demonstrou confiança na atuação do Judiciário para reverter a situação. O desfecho da discussão agora está nas mãos do governo estadual.
