O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) comemorou a derrubada do veto presidencial pelas redes sociais, à proposta garante pensão especial e vitalícia a crianças com síndromes associadas ao zika vírus. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), em uma votação com ampla maioria.
Com isso, as famílias voltam a ter direito à indenização mensal no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 8.157,41. O texto também amplia os direitos de licença para mães e pais de crianças afetadas.
Além da pensão, a legislação prevê um aumento de 60 dias na licença-maternidade e no salário-maternidade, além de ampliar em 20 dias a licença-paternidade.
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