O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam consideradas inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos em aposentadorias. A medida, protocolada na quarta-feira (11), é assinada também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) abrange fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025. O caso veio à tona após uma série de reportagens do portal Metrópoles, iniciada em dezembro de 2023, que revelou irregularidades em filiações de aposentados a associações, resultando em descontos mensais indevidos. As denúncias motivaram a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada em abril, e levaram à queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
