O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) foi indicado pelo partido para integrar a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria exclusiva após 25 anos de serviço, em reconhecimento às condições adversas enfrentadas por esses profissionais.
“Recebi com muita alegria essa indicação do meu partido, porque terei a oportunidade de participar efetivamente da discussão para que esses profissionais tenham o reconhecimento e a valorização pelo trabalho que desempenham”, afirmou Marinho.
