O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quarta-feira (4) a leitura de seu voto sobre o Marco Civil da Internet, tema que define quando plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. Em sua manifestação, Mendonça destacou que inovações tecnológicas sempre geram temores e defendeu a liberdade de expressão, inclusive para ideias “idiotas ou inaceitáveis”, desde que o ataque não seja contra a pessoa, mas contra a ideia.
Ao tratar de fake news, o ministro adotou tom crítico ao ativismo judicial, sugerindo uma postura mais contida por parte do Judiciário. Ele afirmou que exageros podem agravar o problema que se busca combater. O julgamento, que havia sido suspenso após pedido de vista em dezembro, discute se o atual modelo de responsabilização das plataformas — hoje condicionado ao descumprimento de ordem judicial deve ser mantido ou reformulado para exigir ações mais proativas das empresas em casos de discursos criminosos.
