A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) rejeitou o projeto de lei que propunha a gratuidade no Elevador Lacerda. A decisão foi proferida em 8 de abril e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (23).
Apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a proposta visava impedir a cobrança de R$ 1 no equipamento, reinaugurado pela prefeitura em 26 de fevereiro. Defensor da pauta da mobilidade urbana, o parlamentar argumentou que “a tarifa sobrecarrega os custos mensais do trabalhador que já pagam caro pelo modal do transporte tradicional”.
O parecer contrário foi elaborado pelo vereador Júlio Santos (Republicanos), relator do projeto na CCJ. Ele justificou a rejeição alegando impacto financeiro para os cofres municipais e citou o artigo 113 do Regimento Interno, que exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro para propostas que envolvam criação de despesas ou renúncia de receita.
