O vereador Marcelinho Guimarães (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº /2025, que garante aos professores com vinculo em múltiplas instituições de ensino o direito de justificar ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais.
Segundo a proposta, será aceita como justificativa a apresentação de declaração oficial da escola onde o docente esteve presente, com informações como nome completo, data, horário da reunião e assinatura de um responsável.
“É uma forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre várias escolas para compor sua renda. Não faz sentido penalizar o professor que, no mesmo horário, participou de uma reunião semelhante em outra instituição. Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito à sua rotina profissional”, disse o vereador.
