O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu, nesta quinta-feira (3), prisão domiciliar ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson. No entanto, a medida só poderá ser efetivada com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por uma das condenações que mantém o ex-deputado preso. As informações são da CNN Brasil.
Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão que já está em vigor. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, o que impede a aplicação imediata da decisão do TRF-2.
A corte regional concedeu o benefício com base em um relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apontou “situação de extrema debilidade” em razão de complicações decorrentes de uma infecção.
