O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou nesta quarta-feira (8) um evento com dirigentes de partidos políticos, representantes da Justiça Eleitoral, advogados e integrantes da sociedade civil para firmar o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026.
O encontro teve como objetivo o fortalecimento da transparência das eleições, além de reduzir práticas que possam comprometer o processo eleitoral.
Ao aderirem ao documento, os partidos assumem o compromisso de cumprir a legislação eleitoral e contribuir para uma campanha mais democrática.
Entre os principais pontos estão a prevenção e o combate à violência política, especialmente contra as mulheres; o respeito às cotas de financiamento e de tempo de propaganda destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas; a adoção de medidas para ampliar o acesso ao voto e promover a inclusão de todos os eleitores; e o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial e de outras tecnologias digitais durante o período eleitoral.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, falou sobre a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos para fortalecer a confiança da população nas eleições.
“Um dos compromissos que assumi ao tomar posse como presidente desta Casa, em abril deste ano, foi manter uma relação próxima com os partidos diante do papel que eles desempenham para a democracia brasileira. (…) O diálogo institucional continua sendo o caminho mais eficiente para a construção de eleições íntegras, pacíficas e legítimas”, afirmou.
Kertzman também comentou sobre o pacto ser firmado poucos dias antes do início das convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto.
Segundo o desembargador, o momento é importante para orientar partidos e candidatos, reduzir a judicialização das eleições e combater a litigância abusiva, que consiste no uso de má-fé do sistema judicial.
“Nenhuma divergência pode se sobrepor ao respeito mútuo e à convivência civilizada. Cabe a nós orientar candidatos, candidatas, eleitores e partidos políticos, assegurando o cumprimento da legislação eleitoral e atuando com absoluta imparcialidade”, disse.
