Nova norma reconhece a categoria e estabelece regras para atuação, contratos e direitos autorais

Presidente faz balanço do ano, cita saída do Brasil do mapa da fome, ações contra o crime organizado e reforça compromisso com direitos trabalhistas e combate à violência contra a mulher

Texto prevê aumento gradual do benefício e condiciona ampliação máxima ao cumprimento das metas fiscais; proposta segue para o Senado.