O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento que discute se a Justiça pode determinar o acesso a dados de buscas feitas em sites como o Google durante investigações criminais. O caso concreto é ligado às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para processos semelhantes em todo o país.
O ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para análise no ano passado, deve apresentar um voto com tese intermediária, diferente das posições já defendidas na Corte. Segundo interlocutores, Mendonça entende que as correntes até agora propostas são extremas: uma rejeita totalmente o acesso e a outra permite de forma mais ampla. Ele pretende sugerir critérios mais rigorosos para autorizar a quebra de sigilo.
A relatora original do caso, ministra Rosa Weber, votou contra a quebra de dados genérica, citando o Marco Civil da Internet e a proteção à privacidade. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin abriram divergência, admitindo o acesso a registros de buscas sob requisitos como indícios fundados e delimitação de período e utilidade para a investigação.
