O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro. O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis e 1 contrário, e agora segue para a Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta visa desbloquear recursos que estavam impedidos, permitindo que obras inacabadas possam ser concluídas até o fim de 2026.
O projeto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e trata da liberação de restos a pagar não processados, ou seja, verbas de anos anteriores que foram empenhadas, mas não liquidadas. De acordo com a justificativa do projeto, a medida tem como objetivo acelerar a execução de projetos de infraestrutura que estavam paralisados, sem necessidade de verificação do cumprimento de todas as etapas do serviço.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação dos recursos ocorrerá exclusivamente para projetos que já tenham iniciado o processo licitatório. Além disso, os gastos estarão sujeitos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e às emendas parlamentares aprovadas no ano anterior. A liberação será vetada apenas para obras sob investigação ou com indícios de irregularidades, garantindo maior controle sobre a utilização dos recursos.
