A votação da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, foi adiada no Senado Federal nesta quarta-feira (2). De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão ocorreu após a base do governo avaliar que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta em plenário.
Com o adiamento, a PEC deve ser analisada pelos senadores somente após o primeiro turno das eleições, previsto para outubro. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, número equivalente a 60% dos 81 integrantes do Senado.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o esvaziamento do plenário a uma articulação da oposição. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o senador, ao comentar a ausência de parlamentares e a consequente impossibilidade de realizar a votação.
Segundo Randolfe, houve uma “ação coordenada” de oposicionistas para reduzir a presença de senadores no plenário. Ele citou a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.
Randolfe também lembrou que a oposição apresentou resistência à PEC durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na sessão, quatro votaram contra a proposta.
Foram eles:
Rogério Marinho (PL-RN);
Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
Tereza Cristina (PP-MS);
Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários registrados, a aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica. A última etapa da tramitação é a análise pelo plenário do Senado, em dois turnos. A PEC precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno para avançar.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com previsão de uma regra de transição de 14 meses.
Antes do adiamento, a CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a análise da matéria. A medida eliminou os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, e permitiu que a PEC pudesse ser levada ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A inclusão da proposta na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança em relação ao número de votos necessários para aprovar a PEC.
O líder do governo afirmou que a estimativa da base era de 53 ou 54 votos favoráveis. O número, no entanto, foi considerado insuficiente para garantir a aprovação diante da possibilidade de ausência de senadores no plenário.
A avaliação foi de que a falta de parlamentares poderia impedir que a proposta atingisse os 49 votos necessários e resultasse em uma derrota para o governo. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro, período em que a PEC deverá voltar a ser discutida.
