Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que ele declara apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pode ocasionar em aplicação de multa.
A avaliação deve conduzir a reunião, marcada para esta quinta-feira (13), pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Os magistrados devem construir um entendimento que sirva de preliminar para demais casos de IA durante a campanha eleitoral.
De acordo com o jornal O GLOBO, a discussão entre os ministros tem se concentrado em ter uma resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta.
O jornal ouviu um dos magistrados reservadamente e na avaliação dele há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multas nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral.
Já situações agravadas, a exemplo daquelas capazes de afetar o registro ou mandato dos candidatos, ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência.
