O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte reconheça uma suposta omissão da União e do Congresso Nacional na regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos, com foco nas terras-raras.
A ação foi protocolada na última segunda-feira (25) e sustenta que a ausência de uma legislação específica pode comprometer a soberania nacional, a autonomia tecnológica e o controle de recursos considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
Entre os argumentos apresentados pelo partido está a venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth, em uma operação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. Segundo a legenda, o negócio demonstra uma “vulnerabilidade ampla e atual” na proteção dos interesses nacionais ligados ao setor.
