Um Projeto de Indicação apresentado pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (União) na Câmara Municipal de Salvador propõe ao Governo da Bahia a criação de uma plataforma digital oficial para consulta de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher. A proposta busca ampliar mecanismos de prevenção e proteção, utilizando tecnologia para oferecer mais segurança e autonomia às mulheres baianas.
O sistema deverá integrar dados de órgãos como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de informações sobre medidas protetivas e condenações transitadas em julgado, a ferramenta também poderá disponibilizar conteúdos educativos, canais de denúncia e orientações sobre a rede de apoio às vítimas.
