A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, expôs dados pessoais e sensíveis de aproximadamente 245 pessoas vivendo com HIV/AIDS ao publicar, neste sábado (20), listas com nomes completos e números de cartão no Diário Oficial do Município. A divulgação ocorreu junto ao anúncio da suspensão do benefício do Passe Livre, por meio da Portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro.
A medida, que a prefeitura diz cumprir decisão judicial, gerou forte reação por violar a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diretrizes de sigilo médico e sanitário. Especialistas apontam que a exposição pública dos beneficiários vinculados à condição de saúde representa um grave risco de estigmatização, discriminação e dano moral.
