O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, unânime, foi proferida nesta quinta-feira (16) pela 4ª Turma da Corte.
O processo, aberto em 2020, teve origem em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava possíveis irregularidades em obras de pavimentação e drenagem no acesso ao aeroporto da cidade, realizadas por meio de convênio com o Ministério do Turismo.
Para o MPF, o então prefeito teria autorizado licitações com falhas técnicas. A Justiça, porém, considerou que não houve dolo, enriquecimento ilícito ou dano ao erário — requisitos exigidos pela nova Lei de Improbidade (Lei nº 14.230/2021).
