A PGR não pretende recorrer da absolvição do general da reserva Estevam Teophilo no processo sobre a trama golpista. Embora o órgão tenha pedido sua condenação nas alegações finais, a avaliação interna é de que não há espaço para reverter a decisão tomada pela Primeira Turma do STF.
Os ministros entenderam que não existem provas que confirmem a delação de Mauro Cid envolvendo Teophilo, aplicando o princípio do in dubio pro reo. Sem recurso do Ministério Público, a absolvição do general deve transitar em julgado antes mesmo do encerramento das ações dos demais réus.
