A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu a manutenção das cobranças fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sonegação fiscal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a cobrança resulta de autuações da Receita Federal ligadas à Lava Jato, que apura o suposto recebimento de R$ 132 milhões da Oi pela empresa Gamecorp, entre 2004 e 2016, em troca de vantagens junto ao governo.
Embora o caso tenha sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suspeição do então juiz Sérgio Moro, a Receita abriu seis autos de infração, que somam mais de R$ 10 milhões, atualmente em tramitação na esfera administrativa.
A defesa de Lulinha rebateu o parecer da PGFN, classificando-o como “genérico” e “vazio”, e argumentou que as autuações tornaram-se inválidas com a anulação dos atos da Lava Jato pelo STF.
