O deputado federal Jorge Solla (PT) protocolou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê atuação exclusiva de empresas estatais em atividades estratégicas do setor de petróleo no Brasil.
A proposta altera o artigo 177 da Constituição Federal para estabelecer que a União contrate apenas empresas estatais em áreas como pesquisa e lavra de jazidas, refino, importação e exportação de derivados, além do transporte de petróleo e gás natural por dutos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reverter efeitos de privatizações realizadas no setor nos últimos anos.
