O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que estabelece que o uso de banheiros, vestiários e espaços íntimos coletivos deve ser definido pelo sexo biológico do usuário. A proposta foi protocolada em abril.
O texto prevê que mulheres trans não utilizem banheiros femininos, sob a justificativa de proteção à privacidade e segurança de mulheres e crianças. Como alternativa, o projeto determina que estabelecimentos públicos e privados ofereçam banheiros universais ou unissex. Na justificativa, Isidório afirma que a medida busca equilibrar diferentes preocupações sociais e garantir espaços adequados para todos os públicos.
