O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por manter as três acusações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, Moraes defendeu que Ramagem siga respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e tentativa de golpe. Por outro lado, votou pela suspensão das imputações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão vai de encontro à recente aprovação da Câmara dos Deputados, que tentou suspender todas as acusações contra o parlamentar com base na imunidade prevista no artigo 53 da Constituição. Moraes, no entanto, destacou que essa imunidade não se aplica a atos praticados antes da diplomação ou a corréus que não são parlamentares.
