O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às regras sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A decisão também impede, pelo mesmo período, a aplicação de penalidades já impostas com base nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), questionados pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
A entidade contesta a exigência de que empresas identifiquem, avaliem e gerenciem fatores de riscos psicossociais. Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que não há clareza suficiente sobre as condutas exigidas dos empregadores nem sobre as sanções em caso de descumprimento.
