A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve acompanhar a decisão do ministro Flávio Dino e impedir a retomada de repasses ligados ao extinto Orçamento secreto. Segundo informações da CNN Brasil, magistrados avaliam que há um ambiente favorável no tribunal para validar a liminar concedida por Dino.
De acordo com relatos feitos sob reserva, a medida está em consonância com decisões anteriores do STF, que já declarou inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP9). A liminar suspendeu um dispositivo incluído em projeto aprovado pelo Congresso que buscava revalidar restos a pagar de emendas entre 2019 e 2023, iniciativa questionada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL por violar princípios de transparência e controle público.
