A Justiça da Bahia manteve a rejeição da queixa-crime apresentada pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) contra o deputado estadual Diego Castro (PL). A decisão da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) preserva o entendimento de que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar. A informação foi divulgada pelo portal Bahia Notícias.
A ação foi motivada por declarações de Diego Castro sobre um projeto de lei de autoria de Olívia Santana, chamado por ele de “Bolsa Família do Crime”. A deputada alegou difamação e solicitou a remoção do conteúdo, além da condenação do parlamentar.
Ao negar o recurso, a Corte concluiu que as manifestações ocorreram durante o debate político sobre um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foram feitas no exercício do mandato.
