A Justiça baiana determinou que o Estado da Bahia interdite, em até 30 dias, a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. A decisão atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e exige que o governo providencie imediatamente um local alternativo, externo e com alvará sanitário, para o preparo das refeições dos internos, conforme a legislação vigente.
A medida foi tomada com base em ação civil pública ajuizada em 2022 pela promotora Andréa Ariadna, após inspeções identificarem graves riscos estruturais na cozinha da unidade, como vazamento de gás, falhas elétricas e hidráulicas, alagamentos e até um incêndio em caixa de força.
Laudos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Salvador classificaram as condições como insalubres e incompatíveis com normas mínimas de segurança.
