O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu nesta terça-feira (23) medidas de apoio ao setor produtivo em reuniões com representantes da agropecuária e do setor sucroenergético.
Entre os temas tratados esteve o Projeto de Lei 5122/23, que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e impactos econômicos globais. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), já passou pelo Senado e voltou à Câmara para nova análise.
O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar ações de apoio ao setor, incluindo mecanismos como anistias, prorrogações, rebates e renegociações de crédito rural.
