A Medida Provisória publicada pelo governo federal na quinta-feira (11) trouxe não apenas mudanças na tributação de investimentos, mas também um conjunto de ações voltadas para contenção de despesas. Entre os principais pontos, estão alterações nos programas Pé-de-Meia, seguro-defeso e auxílio-doença concedido via sistema Atestmed.
O programa Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, passará a ser incluído no piso constitucional da educação, permitindo que os R$ 12 bilhões previstos para 2026 sejam computados dentro do mínimo obrigatório de 18% da receita da União para a área.
Também houve mudanças nos critérios de acesso ao seguro-defeso, com teto de R$ 6,5 bilhões e exigência de homologação municipal, além da limitação do auxílio-doença por Atestmed a no máximo 30 dias, salvo com perícia médica. As medidas são parte da estratégia do governo para equilibrar o impacto do aumento de impostos.
