O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12), em evento no Palácio do Planalto, uma medida provisória que cria o Programa Crédito do Trabalhador. Com a autorização do governo federal, bancos e instituições financeiras terão acesso direto ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, permitindo a oferta de crédito consignado com juros mais baixos, garantido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante o anúncio, Lula destacou a importância do acesso ao crédito como ferramenta para estimular o consumo e fortalecer a economia. “Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de conscientizar os trabalhadores sobre o direito ao crédito. “É um processo educacional, porque muitas vezes as pessoas pobres têm até vergonha de chegar na porta do banco”, completou o presidente.
A partir dessa mudança, os 47 milhões de trabalhadores formais do setor privado poderão acessar empréstimos com condições mais vantajosas por meio da carteira de trabalho digital. O programa também beneficiará empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
O novo sistema de crédito consignado começará a ser operado pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Trabalhadores que já possuem consignado poderão migrar para a nova linha dentro de 120 dias. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão oferecer a linha de crédito por meio de suas plataformas digitais, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
