O Governo do Brasil informou, nesta quinta-feira (13), que deu início ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos e que notificará o governo americano.
No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a aplicação da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A norma permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Em 22 de julho, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra alguns produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
Segundo nota divulgada à imprensa, o governo brasileiro iniciou a análise de um pedido de enquadramento das medidas norte-americanas na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025.
A abertura do processo não significa a aplicação automática de retaliações contra produtos ou empresas norte-americanas.
O processo aberto nesta quinta coloca formalmente as tarifas da Seção 301 sob análise desse mecanismo.
