O Governo da Bahia estuda aderir à proposta do governo Lula para dividir o custo da renúncia fiscal do ICMS do diesel, como forma de conter a alta dos combustíveis diante do cenário internacional.
A medida prevê que a União arque com 50% do impacto financeiro, enquanto os estados ficariam com a outra metade. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou nesta quarta-feira (25) que a iniciativa é importante, mas apontou limitações legais à proposta inicial.
“Desde o primeiro momento, apoiamos a iniciativa do governo federal porque entendemos que ela é importante. Inicialmente, foi feita uma proposta de isenção do ICMS apenas para combustíveis importados, mas orientamos que isso não seria possível, já que não se pode, por lei, fazer discriminação de tratamento tributário em função da origem. Depois, foi apresentada uma nova proposta baseada em subsídio, que ainda está em discussão entre os estados”, disse.
